REABERTURA DOS SERVIÇOS VFS
A VFS, empresa terceirizada responsável pelos serviços passou a receber os pedidos de vistos mediante agendamento á partir do dia 01/07/2020.
O acesso aos escritórios da VFS será permitido apenas aos clientes agendados para solicitação de visto (sem acompanhantes).
Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato com o serviço de call center da sua região. Aqui
VISTO DE RESIDÊNCIA
para fins de estudos no Ensino Superior
Alterações
Após as alterações feitas em 2019 na Lei n.º 23/2007 que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, a partir de agora é possível solicitar seu visto para Portugal diretamente num Centro de Solicitação de Vistos, gerido pela “VFS Global”, parceira autorizada do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A quem se aplica o Visto de residência?
O Visto de residência é aplicado para vários fins, dentre eles o estudo no ensino superior. Todo candidato a uma Instituição de ensino superior Portuguesa deve solicitar o visto de residência.
Quais os tipos de Visto para estudantes do Ensino Superior?
Os candidatos que pretendem frequentar um curso do ensino superior em Portugal devem solicitar o Visto de residência, documento que concede ao cidadão estrangeiro a permanência em Portugal para que se faça a solicitação da Autorização de Residência.
Abaixo, os dois tipos de Visto de residência (para fins de estudos) em Portugal:
Visto Temporário: Destina-se aqueles que pretendem estudar em Portugal por um período inferior ou igual a um ano
para fins de estudos.
Visto de Residência: Destina-se aqueles que pretendem estudar em Portugal por um período superior a um ano para fins de estudos.
A quem se aplica o Visto de residência?
O Visto de residência é aplicado para vários fins, dentre eles o estudo no ensino superior. Todo candidato a uma Instituição de ensino superior Portuguesa deve aplicar o visto de residência.
Por que devo solicitar um Visto de residência?
O Visto de residência tem como propósito permitir a entrada de um cidadão Brasileiro em Portugal com o propósito de estudar no país. Possibilitando o requerente a solicitar a autorização de residência, o Visto é válido por quatro meses, dentro deste período o requerente deve solicitar junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua autoizção de residência.
A NB Portugal pode solicitar o meu Visto com uma procuração?
Não. O processo de Visto de residência só pode ser feito pelo próprio requerente. Terceiros não podem solicitar o visto, nem com procuração. No caso de menores, os requerentes devem realizar o agendamento acompanhados de um responsável.
Onde submeter o meu Visto?
Os pedidos de Visto devem ser feitos pelo próprio requerente, pedidos de informação, solicitação de vistos, recolha de dados biométricos e acompanhamento dos processos serão assegurados pela VFS, responsável pelos procedimentos de pedidos de visto. Os Centros de Solicitação de Visto, geridos pela VFS estão presentes nas seguintes regiões:
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São Paulo
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Belo Horizonte
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Brasília
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Rio de Janeiro
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Salvador
Devo solicitar o meu Visto presencialmente ou via correio?
A solicitação pode ser feita das duas formas. Caso opte por enviar a sua solicitação de visto via correio, esteja ciente que o Consulado poderá solicitar a sua presença no Centro de Solicitação de Visto da sua jurisdição em algum momento do processo.
Que validade deve ter o meu passaporte?
O passaporte deve ter validade superior a 8 meses, porém, aconselhamos que o seu passaporte tenha validade de um ano, pelo menos, no momento de solicitar o seu Visto de estudos.
Qual o prazo para a finalização do processo de Visto de residência?
O prazo fixado pela VFS Global é de 90-120 dias, porém, este prazo pode ser excedido.
Quais os documentos necessários para solicitar o VIsto de residência?
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Formulário de pedido de visto;
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Duas fotografias;
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Passaporte;
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Seguro Médico;
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Certificado de registro criminal;
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Requerimento para consulta do registro criminal;
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Comprovativo de meios de subsistência;
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Comprovativo de alojamento;
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Carta de aceitação emitida pela Instituição de Ensino Superior Portuguesa
Tenha acesso aos formulários e declarações para aplicação do Visto, abaixo:
*Lembramos que além destes formulários e declarações, outros serão necessários dependendo da região onde o pedido for aplicado,
verifique sempre o site da VFS e do consulado que atende a sua região.
1. Formulário para solicitação do Visto de estudos I
2. Formulário D4 I
3. Requerimento para consulta do registro criminal I
4. Declaração de compromisso em não viajar para Portugal sem o devido Visto I
Taxas consulares
As taxas são pagas no dia da sua entrevista com cartões de débito VISA, MASTERCARD ou ELO.
Visto de Residência: R$678,35 (taxa Consular R$513,01 + taxa de transferência R$15,27 + taxa de processamento R$150,07) + serviços utilizados.
*Os valores podem ter variação, recomendamos sempre conferi-los no site da VFS.
Links Úteis
Portaria que define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros I Aqui
Checklist de documentos para solicitação do Visto de residência I Aqui